LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Portal de Transparência • SAAS Petrolina - Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão

📘 Apresentação

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo mais segurança, transparência e proteção aos dados dos cidadãos.

Este portal tem como objetivo disponibilizar informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela SAAS Petrolina - Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão, assegurando os direitos dos titulares e a transparência no uso das informações.

👤 Encarregado de Dados (DPO)

Responsável por atender solicitações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E-mail: SAASPETROLINA@GMAIL.COM

📩 Direito do Titular

Todo cidadão tem o direito de solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados pessoais tratados pela SAAS Petrolina.

Acessar Pedido
Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para o cumprimento das funções públicas da SAAS Petrolina, respeitando os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.

  • 📌 Dados de identificação (nome, CPF, endereço, e-mail, telefone);
  • 📌 Informações administrativas relacionadas aos serviços prestados;
  • 📌 Dados fornecidos em formulários de atendimento e participação social.
Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o cidadão tem direito a:

  • ✅ Confirmar a existência de tratamento de dados;
  • ✅ Acessar seus dados;
  • ✅ Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
  • ✅ Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão;
  • ✅ Portabilidade dos dados;
  • ✅ Revogar consentimento.
Encarregado pelo Tratamento de Dados

O Encarregado (DPO) é o responsável pelo atendimento das demandas relacionadas à proteção de dados pessoais na SAAS Petrolina.

📧 E-mail: SAASPETROLINA@GMAIL.COM
📞 Telefone: (87) 3862-6466

Política de Privacidade

A Política de Privacidade da SAAS Petrolina estabelece diretrizes sobre o tratamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais, garantindo conformidade com a LGPD e respeito aos direitos dos cidadãos.

📄 Baixar Política de Privacidade
Glossário LGPD
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa identificada.
  • Dado Sensível: Dados sobre saúde, religião, política, biometria, etc.
  • Titular: Pessoa a quem os dados se referem.
  • DPO: Responsável pela proteção de dados na instituição.

Endereço:
AV CORONEL CLEMENTINO COELHO, 714 - SALA 11
CEP: 56.308-910 - Petrolina/PE

📞 (87) 3862-6466
📧 SAASPETROLINA@GMAIL.COM